Nesta sexta-feira (13) o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen assinou o decreto onde assegura à prefeitura a contratação direta de bens e serviços para atendimento exclusivo à saúde, sem a obrigatoriedade de abertura de licitações, que demanda tempo e burocracia.
A falência do atendimento da saúde, em Parauapebas, obrigou o prefeito a decretar “estado de emergência administrativa e financeira” na saúde pública do município, por 120 dias, prazo que poderá ser estendido até 180 dias, caso comprovada a necessidade de prorrogação.
As razões para o estado de emergência estão apresentadas em duas páginas do decreto, que pontuam a gravidade de uma situação que coloca em risco a saúde, portanto, a vida da população de Parauapebas. O decreto chama atenção para relatórios anexos do Conselho Municipal de Saúde e para o relatório da Auditoria nº 15892, do Ministério da Saúde, que constata a gravidade da situação e a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes.
“Com o início da atual gestão foi possível verificar a real situação em que se encontra a saúde pública no município de Parauapebas”, diz o decreto, no qual consta que a nova equipe de gestão não recebeu do Governo Valmir Mariano, como deveria, informações detalhadas sobre as condições do sistema público municipal de saúde em que pese o fato de ter sido nomeada uma Comissão de Transição, para repassar todos os dados sobre a situação em que foi deixada a prefeitura.
Foi preciso o prefeito Darci Lermen e equipe de secretários e assessores técnicos checar, pessoalmente, a situação dos estabelecimentos de saúde da cidade. Ocasião em que constataram a precariedade do atendimento em Parauapebas e a gravidade do problema. “Nenhuma situação está tão complicada quanto a da saúde e não podemos ficar adiando”, constata o prefeito. “Precisamos amenizar o sofrimento das pessoas. Queremos o nosso povo bem tratado”.
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