Lei prevê, porém, que prisões em flagrante são permitidas. Regra vale até terça-feira que vem.
A partir desta terça-feira (27), nenhum eleitor brasileiro pode ser preso, conforme a legislação eleitoral. Quem for pego em flagrante cometendo crimes, porém, pode sim ser detido.
A regra vale até 48 horas após a votação do próximo domingo (2). Ou seja, fica em vigor até as 17h da próxima terça-feira (4).
Também poderão ser presos os eleitores que forem alvo de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O primeiro turno das Eleições 2016 está marcado para o próximo domingo (2).
Estão obrigados a votar os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, a votação é opcional. O horário para votar vai das 8h às 17h.
O eleitor deve portar um documento original com foto para comprovar sua identidade, além do título de eleitor.
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