O governador Simão Jatene (PSDB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento, que teve início pela manhã desta quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação, e dois contra a perda do mandato de Jatene. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.
O governador foi condenado por ter cometido abuso na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecediam a eleição de 2014. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investigou a denúncia, e confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicaram, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.
JATENE PODE RECORRER AO TSE
A medida tem caráter suspensório, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador.
Como a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.
Como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato cassado, quem assumirá o cargo até 2018 – no caso de confirmação da cassação, é o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda.
RELEMBRE O CASO
Os procuradores do MPPA entraram, em dezembro do ano passado, com o pedido de cassação de Simão Jatene e mais 47 candidatos que disputaram as eleições de 2014. Este é apenas o primeiro, de três pedidos de cassação de mandato contra o governador reeleito.
Além das irregularidades no Cheque Moradia, pesa contra Jatene as acusações de gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.
(DOL)
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