O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (28), na Câmara dos Deputados, uma denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O documento, que tem cerca de 1,5 mil páginas, foi trazido pelo presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia, que veio acompanhado de conselheiros federais e presidentes das unidades estaduais da entidade (seccionais).
Lamachia afirmou que a petição que pede o afastamento da presidente teve o apoio de 26 das 27 seccionais da OAB. Segundo ele, a denúncia formalizada hoje se baseou em “elementos técnicos” e não deve ser vista como posição político-partidária. “A OAB não é do governo, não é da oposição; a OAB é do cidadão”, afirmou Lamachia. “Esta é uma decisão absolutamente democrática da advocacia brasileira.”
A entrega da denúncia foi marcada por um tumulto envolvendo representantes da OAB, que gritaram frases de ordem como “vai ter impeachment”, e pessoas contrárias ao impeachment de Dilma, que rebateram com frases como “a verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”.
Razões
De acordo com Cláudio Lamachia, a denúncia protocolada nesta quarta-feira levanta, como motivos para justificar o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais, que teriam ocorrido em 2014 e 2015; renúncias fiscais em favor da Fifa para a Copa de 2014, consideradas ilegais pela entidade; e a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência, que a OAB julgou como uma manobra de Dilma para evitar a prisão do ex-presidente. Lula é investigado pela Operação Lava Jato.
“Após 10 horas de ampla discussão, 81 conselheiros federais chegaram a esta conclusão”, disse Lamachia. Ele negou que a decisão de entrar com a denúncia tenha dividido a categoria. “A OAB não está dividida. Isso tem que ficar muito claro para sociedade. A decisão passou por todos os estados, com apenas um voto negativo”, afirmou.
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